| Projeto: |
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PL 522 14/12/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-522/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0522-2004 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA. DICIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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CACAMBA / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DEMOLICAO / DESTINACAO / ENTULHO / LEI 13.478/2002 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS / PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS / PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REFORMA / RESIDUOS SOLIDOS / RESOLUCAO CONAMA 307/2002 / REUTILIZACAO / TRANSPORTADORA / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0676-2005
ver documento Conjspl0522-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0522-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/12/2004 | Encaminhado em 17/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 20/04/2005 | | CCJ | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 04/10/2005 | | URB | Recebido em 04/10/2005 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 19/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 19/02/2008 | | CCJ | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 17/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2008 | Encaminhado em 21/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 28/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 14 em 06/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6243/2007 de 20/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 17/01/2008 atraves do(a) OF ATL 11/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 522/04, atraves do Documento Recebido nro. 238/2008
Oficio CMSP 443/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |